SEMINÁRIO
INTERNACIONAL
Artes e território no
mundo lusófono e hispânico
Temática III: O
território em suas múltiplas configurações
1º
Autor: ALBAMONTE, Luciano, lucianoalbamonte@gmail.com
Arquiteto
e Urbanista pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008), atualmente mestrando
no Programa de Pós-Graduação com bolsa CAPES; Bacharel em Artes Plásticas no Instituto
de Artes da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP
(2005); Técnico em Edificações pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de
São Paulo – CEFET-SP (2000)
2º
autora: ALVIM, Angélica Aparecida Tanus Benatti, angelica.benatti.alvim@gmail.com
Arquiteta
e Urbanista pela Faculdade de Belas Artes de São Paulo (1986), Mestre e Doutora
em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo FAU / USP (1996;
2003). Coordenadora Geral de Pós-Graduação Stricto
Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie; professora e pesquisadora do
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU - Mackenzie, onde
lidera do Grupo de Pesquisa Urbanismo Contemporâneo: redes, sistemas e
processos.
RESUMO
Este trabalho
propõe uma análise pragmática do Distrito Barra Funda, objeto da Operação
Urbana Água Branca, localizada na região centro-oeste do município de São Paulo
(1995-2014). Tal processo configura-se como uma leitura dinâmica da paisagem
urbana – propriamente um mosaico de informações e interesses. Pretende-se
mostrar uma diversidade dos modos da gestão do território e uma multiplicidade
irredutível e heterogênea de ocupação e uso do solo, além das possibilidades de
percepção do espaço. Tais aspectos, vistos em parte e em conjunto, permitem uma
compreensão dos agenciamentos envolvidos na constituição da cidade, um programa
de cidade, para a qual ela deve ocorrer, mas que manifesta também algo de imprevisível
e inusitado.
PALAVRAS-CHAVE: Operação Urbana, análise, Pragmática,
recortes, costuras, desdobramentos
ABSTRACT
This paper
proposes a analisy pragmatic of the
Barra Funda District, object of Urban Operation Água Branca, located in the midwest
region of São Paulo (1995-2014). This process is configured as a dynamic
reading of the urban landscape - itself a mosaic of information and interests. It
is intended to show a diversity of modes of land management and an irreducible
and heterogeneous multiplicity of occupation and land use, beyond the
possibilities of space perception. Such aspects, in part and viewed together,
allow an understanding from assemblages
that make up the city, a city program, to which it should occur, but also manifests
something unpredictable and unusual.
KEYWORDS:
Urban Operation, Analysis, Pragmatics, cutouts, seams, splits
introdução
A partir de
um recorte temático – pragmática do Distrito Barra Funda, localizado na região
oeste do município de São Paulo, delinear-se-á uma avaliação crítica quando da
gestão intraurbana do território. Pretendemos, nesse contexto, indicar que o
conhecimento local é tão determinante na produção e uso do espaço construído
quanto aos modos de planejamento público e privado, podendo ocorrer tanto
situações de conflito como de cooperação. Entende-se que essa dinâmica é
múltipla e ao mesmo tempo diversificada, pois atuam vários agentes sociais, com
interesses muitas vezes conflitantes, e que intervêm no espaço de forma
heterogênea, muitas vezes desconhecendo as territorialidades socioculturais que
ali se expressam.
Para Ikeda
(2004), o conhecimento local configura costuras temáticas específicas -
reconhecendo tanto os modos de planejamento e documentação predominante –
marcos legais (legislações e planos) e a gênese histórico-social, quanto os
modos menores, as práticas socioespaciais e culturais, não no sentido de menor
relevância, mas antes ao caráter investigativo e de experimentação corpórea, da
leitura fotográfica da morfologia urbana e de uma cartografia etnográfica.
Por gestão intraurbana do território,
conforme Villaça (2001) entende-se o espaço da cidade consolidado, através da
continuidade da mancha urbana, da distribuição
e, principalmente, de consumo bens e
de serviços, que se dá por espaços
estratificados e segregados, e pelo transporte predominante de pessoas, mais do que de cargas e mercadorias, mas,
justamente, em complementação ao espaço regional (mesmo internacional) da economia, da produção
de mercadorias, de energia e das telecomunicações, etc.
Por
conhecimento local entende-se um conhecimento adquirido, tanto na base de corporações
quanto de instituições estatais, mas também ao nível individual ou de pequenos
grupos, bandos, maltas, formações, organizações ecumênicas, etc., que conformam
as praticas socioculturais de um determinado território. Neste contexto, importante diferenciar o conceito
de Público ao de Estado, conforme Deleuze e Guattari (1985), sendo o primeiro propriamente
mutação daquilo que se conquista ou protege, enquanto o segundo, regração da
moral, da técnica, “Ordem e Progresso”,
sendo a mais-valia um meio-fio molecular, destacando uma ambivalência e mais
alto grau de abstração e pluralidade histórica com o grau de liberdade e do que
é permitido numa dada sociedade. O território é caracterizado como solo de
conflitos, imbróglios e contradições, onde a natureza festiva e caótica da vida
urbana é regulamentada pelo Estado ‘a todo custo’.
1. BARRA FUNDA: FORMA, PAISAGEM E MARCOS
A paisagem
urbana é uma experiência única e, ao mesmo tempo, produto resultante de um
processo múltiplo. Nesse sentido, uma leitura morfológica de um recorte
territorial, dos seus aspectos constituintes é, conforme LYnch (1960), ainda
que uma tarefa básica, um exercício específico e essencial. A análise da região
do Distrito Barra Funda, localizado na região oeste do município de São Paulo
indica esta tendência. Cabe esclarecer que parte deste território é fruto de
uma Operação Urbana definida em 1995, nos termos da Lei Municipal nº 11.774 (gestão
Paulo Maluf, 1993-1996), e recentemente substituída pela Lei Municipal nº
15.893/ 2013 (gestão Fernando Haddad 2013-2016), definida como Operação Urbana
Consorciada Água Branca. Este importante instrumento, definido na política
urbana, tem por objetivo direcionar a reestruturação urbana[1]
local por meio da articulação entre agentes públicos e privados.
Figura 1 – Localização da Operação Urbana Água Branca
A morfologia
e a paisagem deste território se mistura e, ao mesmo tempo, se destaca em São
Paulo. Por um lado, a região, objeto da OUCAB, apresenta grandes vazios
urbanos, terrain vagues, nas palavras
de Sola-Morales (2009), com potencial de transformação, que segundo as regras
definidas pelo instrumento operação urbana se voltam para os interesses do
mercado privado. Ao mesmo tempo, a Barra Funda comporta importantes equipamentos
públicos, ícones da arquitetura brasileira contemporânea: o Memorial da América
Latina, o Tribunal Regional do Trabalho, o Fórum Criminal Ministro Mário
Guimarães e o SESC Pompeia. No âmbito de seus limites internos e externos, a
área guarda também tesouros do patrimônio histórico, tanto arquitetônico e paisagístico
– entre estes a Casa das Caldeiras e o Parque da Água Branca, quanto do
patrimônio histórico-urbano popular, como a “Vila Sorocabana” – conjunto de
habitações divididos num traçado de perímetro triangular, terreno da antiga
Companhia de trens, cedido aos funcionários, e o já extinto Beco da Onça – caracterizado
como "getulista, negro, negróide,
mestiço, emigrante, cafuso, mameluco, migrante, pobre, operário, corintiano
roxo, e paulista da gema, [lugar de] gente
que come carne de galinha aos domingos. Que manda botar meia-sola nos sapatos”
(ANTÔNIO, 1977).
O terminal de
transporte Barra Funda, situado no limite externo à área da OUCAB, mas com
influência determinante, é âncora e contempla a interligação entre os trens da Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Metrô, que fazem a ligação
leste-oeste da cidade (Figura 2). Acomoda dois terminais rodoviários de ônibus,
com ligações intermunicipais, metropolitana e estadual, respectivamente. Próximos
ao terminal estão localizados três campi
universitários – Universidade Estadual Paulista (UNESP), Universidade Nove de
Julho (UNINOVE) e a Universidade Paulista (UNIP) que, junto aos dois shoppings
da região – com grandes estacionamentos e capacidade para atrair consumidores, produzem
intenso tráfego de veículos e pessoas no local.
A região
conta com intenso fluxo de automóveis em suas principais avenidas, sendo
delimitada pela Marginal do Rio Tietê e entrecortada pela orla ferroviária,
ambas transpostas por viadutos, determinando conflitos que se expressam na
deterioração do uso do espaço publico pelos pedestres que buscam usar as
equipamentos e referências da região. Os fluxos de pedestres e de ciclistas
são, quando da qualidade do desenho do passeio
urbano, preteridos ou depreciados, de modo que não se vinculam a espaços
públicos, como, por exemplo, praças ou corredores verdes. Destacam-se ainda as
torres residenciais e de serviços, que funcionam como bunkers[3]
(Figura 3), fortalezas contemporâneas, bem como um defasado, porém ativo,
parque industrial.
Figura 2 e 3 – Terminal Barra Funda e adjacências; orla
ferroviária e torres de serviços
Fonte: fotos Fernando Stankus, 2011; 2009.
Atualmente,
existem obras em construção com alto apelo popular: o Estádio do Palmeiras e a
Fábrica do Samba. O Estádio – complexo esportivo, de lazer e entretenimento,
gera desde o início de suas obras toda uma dinâmica peculiar de impacto
ambiental ao bairro. A Fábrica do Samba – conjunto de 13 galpões que vão
abrigar atividades das escolas de samba do carnaval paulistano: valor de
contrato inicial de R$ 124.127.309,37, com início em 16 de dezembro de 2010 e
prazo de execução de 18 meses (16/06/2012), está atrasada em 27 meses (16/09/2014),
prazo este maior do que o próprio prazo inicial previsto de execução[4].
Enfim,
trata-se de um território que abriga importantes equipamentos socioculturais e
logísticos de grande demanda urbana, com conflitos evidenciados pelo uso atual
de suas vias e espaços privados, acirrados pelos mecanismos impostos pela
dinâmica da OUAB, em sua primeira edição. A política de transformação
resultante desta revisão, ao que parece, busca priorizar o espaço publico em
detrimento a logica de mercado, como veremos a seguir.
2. OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA: UMA SÍNTESE DA
EVOLUÇÃO DO INSTRUMENTO
A
implementação da Lei nº 11.774/1995, a Lei da OUAB, apesar de definir um
conjunto de diretrizes e mecanismos a
partir de um plano de urbanização, teve sucesso bastante reduzido até 2001,
quando ocorre a primeira revisão do instrumento. Segundo Moraes (2005), embora
os objetivos enunciados buscasse incentivar a ocupação das áreas vazias e
reestruturar o adensamento com novos padrões de uso e ocupação do solo,
atraindo principalmente investimentos dos setores privados, a pouca
interlocução entre Prefeitura, empreendedores, proprietários e moradores resultou
em uma prática desequilibrada, culminando em intervenções que priorizaram o
setor viário.
Em sua
primeira fase, Moraes aponta que o objetivo da lei da OUAB era definir estoques
em proporcionalidade de ocupação que supostamente garantisse a diversificação
de uso e ocupação do solo, reequilibrando e transformando a área. A lei estabeleceu então uma proporção de
estoque de uso residencial a ser vendido – 300.000m² e 900.000m² de outros
usos. No entanto, o efeito foi contrário, predominando a venda da outorga
onerosa do direito de construir para empreendimentos residenciais privados.
Para Castro
(op. cit.) embora a Operação Urbana Água Branca tenha se constituído como lei
em 1995, poucos resultados foram de fato alcançados até 2001, quando foram
introduzidos novos conceitos urbanísticos com a instituição do EC e do PDE 2002
- 2012, quando se introduz o instrumento - Certificado de Potencial Adicional
de Construção – CEPAC[5].
Ao mesmo
tempo, com a publicação da Portaria 132/2001, a prefeitura constituiu o Grupo
de Trabalho Intersecretarial (GT) sob coordenação da então Secretaria Municipal
de Planejamento e Gestão – SEMPLA, com objetivo de reavaliar a OUAB
identificando os motivos pelos quais não se atingira o êxito esperado. A
análise visava desenvolver um conjunto de resoluções normativas que atraísse o
interesse do setor privado à área de intervenção (PMSP/SEMPLA, 2002). As
resoluções normativas do GT deveriam definir diretrizes para o estabelecimento
de projeto urbanístico abrangente definindo intervenções promovidas e
contemplando desejável diversidade de usos (MAGALHÃES Jr., 2005). Em
contrapartida, o poder público municipal regularia investimentos públicos na
região, ação que fundamentaria objetivos comuns e coordenados, determinantes
para o sucesso do projeto.
O projeto urbano deveria incluir um programa
de necessidades atendendo os seguintes aspectos: configuração de espaço urbano
contínuo; articulação dos polos de centralidades identificados no então Plano
Diretor Estratégico do Município (2002); vinculação com a várzea e marginais do
Tietê. Visava-se ainda a realização simultânea das seguintes atividades:
contratação do projeto urbano, com base no Termo de Referência; adequação do
texto da Lei nº 11.774 às diretrizes resultantes dos trabalhos acima indicados;
constituição de instância de gerenciamento da OU que se incumbiria de coordenar
as intervenções e incentivar a utilização dos benefícios propiciados,
promovendo as negociações entre poder publico e privado.
Para
elaborar um projeto urbano para a área da OUAB e com isto estimular discussões
sobre a relação entre plano e projeto, induzindo o mercado para atuar na
região, o IAB e a Prefeitura (SEMPLA e EMURB) promoveram o Concurso Nacional
para o Bairro Novo em 2004, na área de grandes lotes vazios até então de propriedade do Grupo Telefônica,
mais tarde adquiridos pela Tecnisa. No entanto, a sua concretização não se
efetivou e a área mais uma vez foi deixada às regras do mercado.
A partir de
meados de 2000, com o aquecimento do mercado imobiliário, observa-se uma
ocupação do solo onde adota-se tipologia arquitetônica verticalizada beneficiada
pela compra do direito de construir (outorga onerosa) e por estratégias de
marketing. A partir deste momento, o mercado define a lógica de ocupação do
espaço urbano da área limite da OUCAB, ora se articulando com a dinâmica do
bairro da Barra Funda, mas ao mesmo tempo se contrapondo a integração com os
marcos e equipamentos socioculturais.
Em 2013, com
a substituição da Lei[6],
a Operação Urbana fecha um ciclo: os dezenove anos desde sua constituição
envolvem toda uma dinâmica territorial conduzida por diversos agentes, tanto do
poder público e administrativo como do privado, mas principalmente uma múltipla
e intensa participação civil no diálogo e conscientização popular, no sentido da
diversidade de usos do solo, da integração do meio ambiente (inclusive pela
região sofrer com enchentes periódicas), e de uma solidariedade para com as populações menos favorecidas[7].
A ênfase para a produção de moradias incentivadas[8]
e a eleição de um Grupo Gestor – formado por igual número de representantes da
prefeitura e da sociedade civil diretamente impactada pela operação para
definir conjuntamente as futuras tomadas de decisão, aparecem como grandes
diferenciais explícitos na nova Lei e são resultado de uma luta política e
social.
3. OPERAÇÃO URBANA: PROBLEMÁTICAS TEÓRICAS
A
atualização do termo Operação Urbana
no planejamento urbano municipal ocorre no um pouco antes do momento de
abertura política (gestão Mario Covas, 1983-1985, no caso da cidade de São
Paulo), ou seja, mudança do regime ditatorial militar (1964-1985) para o regime
democrático federativo (1985-...). Nesse sentido, toda uma genealogia das
operações urbanas paulistanas foi realizada no texto “OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA: diversificação urbanística participativa
ou aprofundamento da desigualdade?”, com destaque para as Operações Urbanas
Faria Lima e Água Espraiada (gestão Paulo Maluf/ Celso Pitta, 1993-2000). Tal
síntese apresenta um desenvolvimento histórico desse tipo de intervenção urbana
com as especificidades e, sobretudo, as diferenciações
entre os seus contextos pioneiros e referenciais – no caso experiências
norte-americana e francesa, bem como todo um aparato político de mais-valia
complexa e variável predominante no sistema capitalista contemporâneo[9].
Além disso, esmiúça todo um pensamento transplantado, de modernização retrógrada (RIBEIRO, 1978). Porém, aqui já se levanta
uma primeira ressalva teórica, sobre a natureza e, portanto, o sucesso ou o
fracasso, dos objetivos de uma operação urbana:
Tem, portanto, algo a ver com a técnica,
mas é antes de mais nada uma questão política, uma vez que seu efeito
progressista depende da capacidade de mobilização da sociedade civil para
garantir que seja regulamentado de forma a assegurar uma implementação segundo
os interesses da maioria e não apenas das classes dominantes, e que permita o
controle efetivo do Estado e a possibilidade de controle social na sua
aplicação. (MARICATO; FERREIRA, 2002, p: 2)
Uma
problemática inicial para esta proposta de análise da Operação Urbana compete à
própria especificidade do que se possa entender de uma disciplina Urbana – o
Urbanismo, no caso das cidades brasileiras. O primeiro elemento dessa
problemática é relacionado à formação acadêmica de nível superior (e, portanto,
de uma posterior atividade profissional na sociedade), vinculada à Arquitetura,
em termos de teoria, mas notadamente executada pelas Engenharias, ao nível da
prática cotidiana: um viés funcionalista que atua em contraste e conflito com
uma formação propriamente utópica e holística.
Essa
concepção implica o entendimento do urbanismo como uma máquina abstrata – um conjunto heterogêneo de mecanismos
conceituais aplicados à prática, com fortes interfaces transversais, sobretudo
com a Geografia, a História e o Direito, mas também a biologia, a geologia, os
recursos hídricos e as artes. Tal máquina diz respeito tanto ao uso de diversas
escalas, como nos métodos de análise: “a
questão é, portanto, que o molar e o molecular não se distinguem somente pelo
tamanho, escala ou dimensão, mas pela natureza do sistema de referência
considerado” (DELEUZE; GUATTARI, 1980). Desse modo, pode-se definir o
conjunto da técnica e a política como uma máquina
abstrata que recorta e, ao mesmo tempo, costura o tecido territorial,
caracterizando inclusive a construção urbana, ou mesmo a construtibilidade da
cidade (Gestaltung, conforme ARGAN,
1983).
Assim, fica
nítida toda uma questão de modos de vida completamente distintos entre classes
sociais e seus modos de apropriação do território e os diversos tipos de
produtividade implícita e explícita, que resultam em uma expressão multifacetada,
conflituosa e, ao mesmo tempo, criativa, das contradições e contrastes do dia a
dia da cidade. O individualismo dos proprietários, o privatismo da família e a
falta de solidariedade, por um lado, e a “base
de associação francamente cooperativista” das classes populares, por outro
(FREIRE, 1936). Tal abordagem, ainda que dialética, conjuga e conecta diferentes
polos temáticos num amálgama histórico múltiplo e complexo.
O espaço
público é o lugar de exercício da cidadania (SANTOS, 2000). Logo, é possível
constatar que a ausência de uma rede mínima desses espaços impossibilite o que se poderia chamar de participação cidadã ou
democrática. De forma análoga, as áreas verdes devem possuir uma integração
entre suas possíveis funções de uso para a continuidade de um ecossistema
(BENINI, 2009). Em contradição, a maior parte dos espaços chamados de Praças (Figura 4), na região em análise
são, irônica e simplesmente, rotatórias de manobra automobilísticas:
A
classe média e os ricos são envolvidos pelas próprias teias que, para seu
conforto, ajudaram a tecer: as teias de uma racionalidade invasora de todos os
arcanos da vida, essas regulamentações, esses caminhos marcados que
empobreceram e eliminam a orientação ao futuro. Por isso, os espaços luminosos
da metrópole, espaços da racionalidade, é que são, de fato, os espaços opacos
(SANTOS, 1985, p: 42)
Figura 4 – “Praças” José Vieira de Carvalho Mesquita,
Luis Carlos Mesquita e Pascoal Martins
Fonte: Googlemaps.
Nesse
sentido, é interessante notar que o projeto mais significativo para a área, o
Concurso Bairro Novo, realizado em 2004 (gestão Marta Suplicy, 2001-2004),
vencido pela equipe do arquiteto Euclídes de Oliveira (Figura 5), cujo objetivo
foi um projeto urbano como costura
entre a Operação Urbana em questão, o Estatuto da Cidade (2001), e o Plano
Diretor Estratégico do Município de São Paulo (2002), privilegiando inclusive
uma justaposição entre Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações para o
Mercado Popular (HMP), não tenha sido implementado pela administração seguinte
(gestão José Serra/ Gilberto Kassab, 2005-2012). Até a atualidade, na área de
intervenção direta desse mesmo projeto, é mantido o “cemitério de carros” da
Companhia de Engenharia de Tráfego (Figura 6), com produtividade social “zero”
para o território, bem como os Centros de Treinamento do São Paulo e do
Palmeiras, áreas de concessão pública com baixa produtividade por m² devido ao
uso, ainda que esportivo. Já a grande gleba adjacente, anteriormente
pertencente à antiga TELESP, está sendo convertida no condomínio Jardim das
Perdizes, “feudo contemporâneo” que pretende abrigar de vinte e oito a trinta
torres residenciais e duas do setor de serviços[10].
Figura 5a, 5b e 6 – Concurso Bairro Novo – Implantação e
tipologia proposta, Pátios da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)
Nesse
cenário, através da mistificação do conceito de cidade compacta e inclusiva
(para as classes mais abastadas), ocorre a globalização
perversa (SANTOS, 2000) que, alavancada inclusive pelo sistema
automobilístico vigente, poderá resultar no declínio da própria cidade:
Como
colapso, refiro-me a uma drástica redução da população e/ou complexidade
política, econômica e social, numa área considerável, durante um longo tempo. O
fenômeno do colapso é, portanto, uma forma extrema de diversos tipos mais
brandos de declínio, e torna-se arbitrário decidir quão drástico deve ser o
declínio de uma sociedade antes que se possa qualificá-lo como colapso (DIAMOND,
2005, p: 9).
A partir
desse enfoque local, abre-se a parte para o todo: a faceta civil violenta – na
atualidade dos megaeventos e manifestações populares desde as chamadas Jornadas
de Junho de 2013, é consequência direta de um regime mais ou menos democrático, com relevante participação da classe
média, mas, principalmente, das massas populares, e de uma ação conjunta e
truculenta da administração pública e setores privados (os mecanismos de
vigilância e punição do Estado, o corporativismo das grandes mídias e os lobbys extorsivos de parte do
empresariado, em todos os setores) em detrimento das demandas sociais para a
cidadania mínima. Mais democrática no
sentido de uma intensidade de fluxos no acesso e compartilhamento de
informações. Menos pela ausência de
cidadania, que só será adquirida por uma planificação da educação e do acesso
aos direitos básicos humanos, de saneamento, alimentação, etc., sendo
consequência a falta de espaços públicos. E menos
democrática ainda por uma violência programada, rotineira e sintomática, seja
da polícia, seja do ladrão, mas, principalmente, do Estado. Daí o teorema: o
levante popular como resposta a uma demanda reivindicatória do direito ao
espaço e à mobilidade pública (e aos serviços de infraestrutura básica de Direitos
Humanos).
4. O PROBLEMA COMO SOLUÇÃO:
uma esquizoanálise
Finalmente,
propõe-se a realização de uma esquizoanálise[12]
(ou pragmática) da Operação Urbana Água Branca. Tal sistema, ou método,
consiste num ciclo de atividades que brotam e fazem rizoma[13]:
O
conjunto da pragmática consistiria em fazer o decalque das semióticas mistas no
componente gerativo; fazer mapa transformacional dos regimes, com suas
possibilidades de tradução e de criação, de germinação nos decalques; fazer o
diagrama das máquinas abstratas colocadas em jogo em cada caso, como
potencialidades ou como surgimentos efetivos; fazer o programa dos
agenciamentos que ventilam o conjunto e fazem circular o movimento, com suas
alternativas, seus saltos e mutações (DELEUZE; GUATTARI, 1980, Volume 2, p:
111).
A
esquizoanálise, quando utilizada em estudos de caso, pode oferecer matizes
únicos e, portanto, preciosos (ou seriam perigosos?) ao problema proposto,
entendendo sua solução como
diferentes matérias combinadas num mesmo conjunto (composto de um e mais
extratos, necessariamente). A chamada quarta dimensão, espaço-tempo, é de
especial importância nesse sentido, tanto pela experiência direta de vivenciar
e conhecer a área de estudo, quanto pela fruição e pesquisa das diferentes
formas de registro e documentação dessa mesma área (imagens, textos, documentos
técnicos, etc.). Este processo determina uma leitura dinâmica da paisagem
urbana – propriamente um mosaico de informações e interesses.
Como
identificar, e que importância a esquizoanálise agrega ao sentido de projeto – planejamento planificado e, ao
mesmo tempo, utópico, podendo mesmo ser perverso? Na cidade (elemento urbano do
território) existem diversos fatores
que atuam em conjunto – e, portanto, de forma necessariamente heterogênea, que
condicionam e ao mesmo tempo são programados de acordo com funções específicas:
espaciais construtivas, legislativas, econômicas, numéricas, políticas,
artísticas, biológicas, entre outros. Inclusive com relação a toda uma
literatura, seja ela científica, jornalística ou ficcional, que enuncia sobre
essa mesma cidade. Todos esses campos de referência constituem um decalque, uma cópia, imitação ou
reverberação de um conceito inicial, que forma um quadro de referências. No
caso das Operações Urbanas, ocorre uma fragmentação da própria concepção e constituição
de cidade enquanto órgão regulador – gestor e gerido, de uma totalidade
sócio-histórico-cultural de um município, do latim municipium, cidade municipal, isto é, agraciada com determinados
privilégios, onde munus significa
dom, privilégio, e copere, receber.
Abrir um
mapa não significa necessariamente a capacidade de lê-lo, e percorrer um
caminho não garante o entendimento de um mapa. Mas existem possibilidades de
interação com o meio vivido, bem como transformações mais ou menos paradigmáticas do ambiente atual e potencial. A
reivindicação da população civil na Operação Urbana, alegando insuficiência ou
uso inconveniente das possibilidades e transformações propostas pela parceria
público-privada, decorre da inconsistência, para essa população, dos dados
utilizados e mapas apresentados [14].
Tais documentos não consideravam os cursos d’água, a questão da drenagem urbana
e o entendimento de que uma bacia hidrográfica, ou um conjunto de bacias,
constitui um mapa de fluxos com uma unidade de operação; os percursos de graffitti, como estratégia de mapas
subversivos; etc. Ou mesmo os mapas secretos,
da mais-valia econômica, do Capital da Bolsa de Valores e das empresas
transnacionais, toda uma experiência de lobby,
das ilhas do investimento segregado, que exigem toda uma lógica de operação, ao
mesmo tempo em que simulam independência e excluem, mutuamente, o conjunto do
território. Nesse contexto, um mapeamento
urbano dos graffittis, (Figuras 7 e 8)
seja na cidade ou em circuitos regionais e percursos de bairro, constitui
propriamente uma Zona Autônoma Temporária:
Em
resumo, não queremos dizer que a TAZ é um fim em si mesmo, substituindo todas
as outras formas de organização, táticas e objetivos. Nós a recomendamos porque
ela pode fornecer a qualidade do enlevamento associado ao levante sem
necessariamente levar à violência e ao martírio. A TAZ é uma espécie de
rebelião que não confronta o Estado diretamente, uma operação de guerrilha que
libera uma área (de terra, de tempo, de imaginação) e se dissolve para se
re-fazer em outro lugar e outro momento, antes que o Estado possa esmagá-la.
Uma vez que o Estado se preocupa primordialmente com a Simulação, e não com a
substância, a TAZ pode, em relativa paz e por um bom tempo, "ocupar"
clandestinamente essas áreas e realizar seus propósitos festivos. Talvez
algumas pequenas TAZs tenham durado por gerações - como alguns enclaves rurais
– porque passaram desapercebidas, porque nunca se relacionaram com o
Espetáculo, porque nunca emergiram para fora daquela vida real que é invisível
para os agentes da Simulação (BEY, 1991, p:6).
Figuras 7 e
8– graffittis na base de um dos viadutos da área de estudo
Fonte: foto
do autor, 2014.
No caso do
campo de atuação urbano de visualidade, os artistas subvertem a própria
perversão de isolamento provocada pelos muros, e respondem à impermeabilização
visual de forma ao mesmo tempo criativa e transgressiva – a ilegalidade da
pichação, informando a pele robusta da cidade: “as calungas dos muleques como a expressão mais viva da rua brasileira”
(FREIRE, 1936).
A hora do rush, para quem fica preso no carro ou
apertado no ônibus, no metrô e no trem. A mais-valia econômica na necessidade
de ir e vir, a solidão forçada por m². O encontro da Avenida Marques de São
Vicente com a Avenida Pompeia, na esquina do Shopping Bourbon: a grande
dificuldade em ser pedestre, de andar
na calçada, de atravessar a rua. O espaço público deficitário é um deserto para
outras miragens. As torres empresariais: feudos e, como diria Jean Baudrillard,
sarcófagos de uma economia financeira tecnocrática. As torres residenciais,
espaços onde não se vive num bairro, numa comunidade, mas num complexo de
caixas, cuidadosamente esquadrinhadas, vigiadas e com toda uma lógica própria
de proibições e permissividades. O espraiamento do não lugar, as barreiras visuais e fronteiras verticais, tais quais
os muros no deserto de Amarillo, na
fronteira do México com os Estados Unidos, ou no deserto de Israel, isolando a Palestina. São os mesmos
muros, com a mesma função, em contextos diferentes. E também a subversão dos
muros, o patrimônio imaterial da juventude, a arte de rua, janelas no “muro
branco”, os olhos críticos da cidade.
Esses fatores,
conjuntos de elementos, vistos na Operação Urbana Água Branca, permitem uma
compreensão, ainda que escassa, do amalgama que compõe a cidade. Por outro
lado, à insurreição de situações conflituosas, de dinâmicas contrastantes e de
processos agressivos sugere tanto a busca de alternativas, a possibilidade de
saltos, a inevitabilidade das mutações e, por que não, da manutenção, cada vez
mais custosa, da “ordem e do progresso”. Afinal quem, com certeza, conhece as
possibilidades do futuro? “A política
opera por macrodecisões e escolhas binárias, interesses binarizados; mas o
domínio do decidível permanece estreito” (DELEUZE; GUATTARI, 1980). Pois
não é possível que se sustente a alienação da casa pelo bairro, da mobilidade
pela prisão, da educação pela intolerância, do privilégio sobre a cidadania.
conclusÕES
A proposição
do argumento apresentada, mudando o foco e reencaminhando o raciocínio por
entre as diferentes formas de assimilação do território, ocorreu a partir do
percurso do pedestre, das identificações técnicas das diversas formas de
apropriação e possíveis ocupações do território. Pretendeu-se, antes de mais
nada, o registro descritivo de uma base de dados com uma vivência e assimilação
de um estudo de campo, ao mesmo tempo que laboratório de convivência direta,
com o lugar e com quem se pode conhecer da população, seja residente,
profissional ou flutuante.
Por outro
lado, procuramos articular outra base, conceitual e teórica, fornecendo assim
os elementos necessários para uma relação mínima entre platôs, que
possibilitariam uma pragmática do lugar, ainda que breve e provisória. Todavia,
descreve uma experiência íntegra, na medida em que se resolve, com o que se tem
à mão, propor um discurso reflexivo sobre um objeto, ou antes sobre a relação
entre os objetos, entre as espécies e o meio físico, ante a dimensão ecológica
da paisagem urbana e das cidades.
Desse modo,
chegamos à ambivalência, dualidade sobre a possibilidade de uma gestão
intraurbana, bem como à definição de um projeto de cidade, quando antes o que
existe é uma cidade que está necessariamente antecipada quanto ao seu registro,
entendimento e que, portanto, sai pela tangente linearidade do planejamento.
Isso não significa que um processo de planejamento e projeto não seja
necessário e premente, muito pelo contrário, mas antes que essas dinâmicas são
regidas muitas vezes por interesses díspares, contrários, conflituosos, e que
podem ou não chegar a uma boa resolução, ainda que temporária, e que de outro
modo poderá também se apresentar como fracasso, colapso e estagnação, ao invés
de sucesso, continuidade e renovação.
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VILLAÇA, Flávio. Espaço
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[1] Com um aumento do
potencial construtivo permitido em 1,2 milhões de m² (sendo 75% para uso
habitacional e 25% para usos não habitacionais).
[2] Município de São
Paulo e Distrito Barra Funda em: <http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/cmpu/Apresentacao%20da%2023a%20Reuniao_CMPU_05_12_12.pdf>.
Foto aérea em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Barra_Funda_(distrito_de_S%C3%A3o_Paulo)>,
acesso em: 7/04/14.
[3] Bunker, em português Casamata: “Em arquitetura militar, uma casamata é
uma instalação fortificada fechada e abobadada,
independente ou integrada numa fortificação maior,
à prova dos projéteis inimigos. O termo é utilizado de um modo bastante
genérico, podendo designar instalações de vários tipos e tamanhos, normalmente
construídas em concreto”. <http://pt.wikipedia.org/wiki/Casamata>, acesso em: 7/04/2014.
[4] Dados levantados
pelo autor a partir da placa cadastral da obra, localizada junto ao logradouro
público, na esquina da Avenida Abraão Ribeiro a Marginal Tietê (ironicamente, a
placa se encontra voltada a favor dos fluxos de automóveis, predominantes no
local, enquanto que o fluxo de pedestres é nulo ou irrisório).
[5] Conforme artigo 5º da Lei Municipal 15.893/ 2013: “Certificado de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - é um título
mobiliário comercializado em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado,
utilizado para pagamento pelo potencial adicional de construção”.
[6] Porém, é necessária a aprovação do novo Plano Diretor
Estratégico do Município de São Paulo para efetivação das Operações Urbanas
Consorciadas, conforme a Lei Federal do Estatuto da Cidade (2001).
[7] Um quadro significativo e abrangente dessa
participação civil pode ser contemplado em: <http://movimentoaguabrancasp.blogspot.com.br/>,
acesso em: 10/04/2014.
[8] Conforme Artigo 8º - II: “construção de,
no mínimo, 630 (seiscentas e trinta) unidades habitacionais de interesse social, dentro do perímetro da Operação
Urbana Consorciada, com atendimento preferencial dos moradores das Favelas
Aldeinha e do Sapo, incluindo a aquisição de terras para esta produção”, e
Artigo 39: “Fica definido o estoque
máximo de potencial adicional de construção residencial de 1.350.000m² (...) §
2º A utilização de potencial adicional de construção para usos residenciais que
não correspondam a unidades habitacionais incentivadas fica limitada a
675.000m² (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados)”.
[9]
Mecanismos
perversos de legitimação da exploração e gentrificação do espaço urbano, por
exemplo, pela utilização perniciosa dos CEPAQs (FERREIRA; FIX, 2001).
[10] Em: <http://amaraldavila.com.br/site/wp-content/uploads/2012/10/pdf-q10-2.pdf>,
acesso em 10/04/2014.
[12] Partindo de uma dialética básica, entre capitalismo
e esquizofrenia, Guilles Deleuze e Félix Guattari escrevem obra de mesmo nome,
dividida em dois volumes, “O Anti-Édipo” (1966) e Mil Platôs (1980), compondo
todo um sistema filosófico.
[13] “Um rizoma não começa nem conclui, ele se
encontra sempre no meio, entre as coisas, intermezzo. A árvore é filiação, mas
o rizoma é aliança, unicamente aliança” (DELEUZE; GUATTARI, 1980).
[14] Em 2007, além do aumento de 1,2
milhões de m² adicionais previstos para a Operação Urbana, a prefeitura cogitou
um aumento de mais 2,6 milhões de m² e, para isso, realizou a contratação de um
Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/
RIMA), que foi concluído em 2010. Em 30/09/2010, na 1ª Reunião da Câmara
Técnica de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Conselho Municipal do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal do Verde e Meio
Ambiente (CADES/SVMA), foi apresentada, como resposta ao estudo desse
EIA/ RIMA, uma série de observações, reivindicações, críticas, “reflexões e indagações que devem ser objeto
de discussão e aprofundamento para que se possa, com pleno conhecimento de
causa, explicitar um parecer conclusivo sobre se a referida OU é ambiental e
socialmente viável”, In: <http://movimentoaguabrancasp.blogspot.com.br/2010/10/operacao-urbana-agua-branca-1a-reuniao.html>,
acesso em: 13/04/2014.